Livrança: noção e elementos

Livrança é uma promessa de pagamento de uma certa quantia, em dadas condições de tempo e lugar, dado por uma determinada pessoa, subscritor, a outra, o beneficiário o seu portador legítimo no vencimento.
O art. 75º da LULL, menciona os requisitos da livrança como um título à ordem, transmissível por endosso, e rigorosamente formal.
No art. 76º da LULL indica-nos que ao faltar algum requisito mencionado no artigo anterior, esta não produzirá qualquer efeito salvo as excepções aqui indicadas, tais como a época de pagamento, sendo neste caso pagável à vista. No caso de ser omisso o local do pagamento, é considerado o lugar do domicílio do subscritor da livrança.
Conforme o art. 77º da LULL, são aplicadas ás livranças as disposições relativas às letras, com as adaptações inerentes à diversa natureza da declaração de vontade geradora de cada espécie de título e à consequente circunstância de na livrança existirem inicialmente os dois mencionados e não trens intervenientes como ocorre na letra.
Pelo art. 77º da LULL, também na livrança todos os subscritores são co-obrigados solidariamente e formando uma cadeia cambiária, dependendo também do protesto e da efectivação das obrigações de garantia, que são as dos endossos e avalistas.

Trabalho realizado por: Cláudia Marques